O presente instrumento estabelece os termos e as condições gerais para a contratação do JOINBEE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 39.354.864/0001-47, com sede na Rua Marechal Eduardo Sócrates, nº 144, Vila São João, Caçapava/SP - CEP 12.281-430 (“Nós”) para a prestação dos serviços objeto do Contrato ("Condições Gerais") para todos os fins e direitos. Ao utilizar nossa Plataforma, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre, expressa e informada concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estes Termos, você deverá descontinuar o seu acesso ao site e serviços disponibilizados pela JoinBee. 1. Definições 1.1. Os termos e as expressões abaixo, quando iniciados em letra maiúscula no Contrato, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, terão os significados que lhes são indicados ao longo do Formulário ou abaixo: Marketplace: Plataforma online gerida pela JoinBee, onde fornecedores podem oferecer seus produtos e serviços aos clientes. Parceiro: Termo genérico que abrange tanto Fornecedores quanto Consultores Parceiros. Fornecedor: Pessoa jurídica que oferece produtos ou serviços na Plataforma JoinBee. Consultor Parceiro: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma JoinBee para solicitar orçamentos em nome de seus clientes e intermediar a compra de produtos ou serviços dos Fornecedores. Cliente: Usuário que se cadastra na plataforma JoinBee para adquirir produtos e serviços oferecidos pelos Parceiros. Plataforma JoinBee: Todos e quaisquer websites e/ou aplicativos para celulares de titularidade do JoinBee, por meio dos quais os Parceiros podem ofertar seus produtos e serviços aos Clientes. Sistema de Pagamento: Sistema disponibilizado pela JoinBee, por meio da plataforma Pagar.me, para processar transações financeiras entre Clientes e Parceiros, incluindo o pagamento para acesso a cotações. 2. Objeto 2.1. O objeto do Contrato consiste na promoção e intermediação e fornecimento de informações de cotações de produtos e serviços de construção civil por meio da Plataforma JoinBee, tanto para Fornecedores quanto para Consultores Parceiros. A transação comercial e o pagamento dos produtos ou serviços serão realizados diretamente entre o Cliente e o Fornecedor, sem intermediação financeira da JoinBee. 2.2. Os fornecedores são incentivados a apresentar preços mais competitivos em suas cotações, uma vez que a Plataforma JoinBee permite que os clientes comparem diversas ofertas de maneira transparente e, ao ocultar o nome do fornecedor até a liberação da cotação completa, fomenta a competição justa, com base em preço e condições de venda, sem favorecimento de marca ou reputação. 2.3. Os fornecedores não terão acesso às cotações de outros fornecedores. O posicionamento da sua oferta será informado apenas em relação ao menor ou maior preço, sem detalhar informações sobre os concorrentes. A intenção é que os fornecedores ofereçam preços mais baixos do que aqueles disponíveis nas lojas físicas, promovendo assim um ambiente de concorrência saudável e transparente, onde o foco é oferecer melhores condições para o cliente. 3. Cadastro e Informações do Parceiro 3.1. Para se cadastrar como Parceiro na Plataforma JoinBee, você deve fornecer informações precisas e completas, incluindo: ● Fornecedores: Razão social, CNPJ, endereço, dados bancários e outras informações solicitadas. ● Consultores Parceiros: Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, dados bancários e outras informações solicitadas. 3.2. Você se compromete a manter suas informações de cadastro atualizadas e corretas. A JoinBee não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas por você. 3.3. Cada Parceiro é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e senha, e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado de sua conta, você deve notificar a JoinBee imediatamente. 4. Condições de Acesso, Cadastro e Responsabilidades 4.1. A JoinBee disponibiliza uma plataforma de comércio eletrônico que conecta clientes e fornecedores do setor de construção civil. O acesso à plataforma é gratuito, mas algumas funcionalidades podem requerer cadastro prévio. 4.2. Para acessar e utilizar a plataforma, você deve ser maior de 18 anos ou ter a autorização de um responsável legal. 4.3. Para utilizar certos serviços da JoinBee, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas, incluindo nome, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados que possam ser solicitados durante o processo de cadastro. 4.4. Você se compromete a manter suas informações de cadastro atualizadas e corretas. A JoinBee não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas por você. 5. Responsabilidades e Obrigações 5.1. Responsabilidades e Obrigações da JoinBee 5.1.1. Disponibilizar e manter a Plataforma JoinBee em funcionamento adequado e seguro. 5.1.2. Proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários, em conformidade com a legislação aplicável e sua Política de Privacidade. 5.1.3. Fornecer as cotações aos clientes de forma clara, objetiva e acessível, garantindo que as informações fornecidas pelos Fornecedores sejam apresentadas de maneira transparente e compreensível, permitindo que o Cliente possa tomar decisões informadas sobre os produtos e serviços cotados. 5.1.4. Processar os pagamentos dos Clientes referentes ao acesso às cotações, conforme as regras estabelecidas, e garantir a segurança nas transações realizadas na Plataforma. 5.1.5. Oferecer suporte técnico aos Parceiros e Clientes para o uso da Plataforma. 5.1.6. Informar os Parceiros sobre alterações significativas nos Termos de Uso, na Política de Privacidade ou em outras políticas relevantes, por meio de avisos na plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. 5.1.7. A JoinBee não será responsável por qualquer transação financeira, garantia, entrega, ou cancelamento relacionado aos produtos ou serviços ofertados na plataforma. A responsabilidade da JoinBee se limita à disponibilização das cotações e ao processamento do pagamento para acesso a essas cotações. 5.2. Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores Parceiros 5.2.1. Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à comercialização de seus produtos e serviços. 5.2.2. Garantir a qualidade, descrição precisa, disponibilidade, preço e entrega dos produtos e serviços oferecidos na Plataforma JoinBee. 5.2.3. Responder às solicitações dos Clientes e da JoinBee em tempo hábil e de forma profissional. 5.2.4. Manter seus produtos e serviços atualizados na Plataforma JoinBee. 5.2.5. Cumprir os prazos de entrega acordados com os Clientes e informar a JoinBee e o Cliente sobre qualquer atraso ou problema. 5.2.6. Responsabilizar-se perante o Cliente sobre todas e quaisquer questões referentes a entrega, garantias e qualidade dos produtos e serviços contratados por intermédio da Plataforma JoinBee. 5.2.7. Responder às solicitações de cotações com precisão e dentro do prazo estabelecido, oferecendo informações claras e corretas. 5.2.8. Manter a integridade e validade das cotações, garantindo que os preços e condições oferecidos sejam cumpridos caso o cliente entre em contato diretamente após acessar a cotação paga na plataforma. 5.2.9. A negociação e o fechamento da compra do produto ou serviço ocorrerá diretamente entre o Fornecedor e o Cliente, sem envolvimento da JoinBee na transação financeira ou entrega. 5.2.10. 5.3. Responsabilidades e Obrigações dos Consultores Parceiros 5.3.1. Captar clientes e representá-los na Plataforma JoinBee. 5.3.2. Solicitar orçamentos em nome dos Clientes e auxiliá-los na escolha dos melhores produtos e serviços. 5.3.3. Acompanhar o andamento dos Pedidos e garantir a satisfação dos Clientes. 5.3.4. Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade profissional, isentando a JoinBee de quaisquer regras não observadas neste sentido. 6. Suspensão ou Cancelamento da Conta 6.1. A JoinBee poderá impedir seu cadastramento como Usuário, suspender ou cancelar sua Conta de Usuário, caso: a) Verifique qualquer descumprimento, ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto nestes Termos, incluindo, mas não se limitando a descumprimentos ao nosso Código de Ética e Conduta; b) Detecte qualquer anomalia na Conta de Usuário; c) Encontre qualquer informação fornecida por você de maneira incorreta, inverídica ou duvidosa; d) Você tenha alguma objeção a estes Termos ou a alguma atualização posterior, ou seja, caso você não concorde integralmente com o conteúdo destes Termos, a Plataforma JoinBee não poderá ser utilizada; e) Verifique fraude ou prejuízo à JoinBee ou terceiros, incluindo, mas não se limitando a condutas que prejudiquem direta ou indiretamente fornecedores e clientes, sem prejuízo de a JoinBee adotar as medidas legais cabíveis; f) Haja determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis. 7. Pagamentos e Repasses 7.1. Não haverá repasse de valores pela JoinBee aos Parceiros. Todo o pagamento referente à compra dos produtos ou serviços será tratado diretamente entre o Cliente e o Fornecedor. A JoinBee será remunerada apenas pelo pagamento feito pelos Clientes para acessar as cotações completas, e esse valor não será compartilhado com os Fornecedores ou Consultores. 8. Propriedade Intelectual 8.1. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma JoinBee, à marca JoinBee e/ou aos Softwares pertencem única e exclusivamente à JoinBee. Em nenhuma hipótese, o Contrato implica transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial pelo JoinBee para o Parceiro. 8.2. Não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da JoinBee, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da JoinBee. 9. Disposições Finais 9.1. Este instrumento é documento jurídico dependente e vinculado ao Contrato, sendo que em caso de divergência entre as condições ora estabelecidas e àquelas definidas no Contrato, prevalecerão às condições previstas neste instrumento. 9.2. A assinatura deste instrumento revoga e substitui todo e qualquer instrumento contratual, termo de adesão ou documentos anteriormente firmados pelas Partes em relação à matéria aqui tratada. Quaisquer alterações ou modificações neste instrumento somente serão válidas e exequíveis mediante celebração de termo aditivo. 9.3. A declaração de nulidade do presente instrumento, no todo ou em parte, não implica na nulidade do Contrato. 9.4. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 9.5. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso será submetida ao foro da comarca de São José dos Campos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos e Condições garantem a proteção dos direitos e responsabilidades tanto da JoinBee quanto dos Parceiros, assegurando uma utilização adequada e segura da plataforma. Para mais informações ou solicitações de autorização, entre em contato conosco pelo e-mail contato@joinbee.com.br.